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PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO – tem como objetivos a promoção e a preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores, sendo sua elaboração e implementação obrigatórias para empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
O caráter do PCMSO é de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Mesmo aqueles de natureza subclínica. A constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores também é atribuição do programa.
O planejamento e implantação do PCMSO devem ter como base os riscos à saúde dos trabalhadores e deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos seguintes exames médicos:
- Admissional (realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades);
- Periódico (de acordo com os intervalos mínimos de tempo estipulados pela NR-7);
- Retorno ao trabalho (realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 [trinta] dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não e parto);
- Mudança de função (obrigatoriamente realizada antes da data da mudança);
- Demissional (obrigatoriamente realizada até a data da homologação e em concordância com os prazos estipulados pelo Quadro I da NR-4).